Avanços e desafios do Marco Legal do Saneamento e as concessões bem sucedidas são debatidos na Procuradoria do Rio de Janeiro

Postado por aguasdorio em 12/set/2022 - Sem Comentários

Integração entre órgãos públicos e instituições privadas servem de inspiração para novas concessões no país

O Congresso Jurídico “O Marco Legal do Saneamento Básico”, realizado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), nesta segunda-feira (12), deu visibilidade aos resultados já obtidos pelo modelo de concessão aplicado no Estado Rio de Janeiro, para os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. O que está sendo feito, inclusive, está servindo de inspiração para os demais estados.

O evento, que contou com a presença de representantes do governo, ministério público, procuradoria, empresas públicas e privadas, é representativo para a segurança jurídica, credibilidade junto ao mercado e evolução do saneamento no Brasil.

“Saneamento é um exercício de responsabilidade social sustentável”

“O sucesso da concessão no Rio de Janeiro se tornou vitrine para a universalização no país, o que redobra a responsabilidade dos entes para a manutenção da saúde dessa concessão, com respeito ao contrato e a realização dos papéis que cada um precisa desenvolver: estado, prefeituras (titulares dos serviços), agência reguladora, sociedade civil organizada e o cidadão. É essa mobilização conjunta que vai blindar o contrato e permitir que os investimentos sejam feitos e todas as metas sejam cumpridas para que os serviços cheguem a todos. Saneamento é muito mais do que remediação ambiental, é um exercício importante de responsabilidade social sustentável”, declarou Alexandre Bianchini, presidente da Águas do Rio.

Durante palestra de abertura, Nicola Miccione, secretário de estado da Casa Civil, ressaltou a lisura do processo de licitação. “Os blocos foram licitados com tanta transparência que nenhum dos participantes recorreu às etapas do processo. Um ano após a assinatura dos primeiros contratos já observamos resultados positivos apresentados pelas concessionárias, a exemplo da Águas do Rio, que tem levado água a quem nunca teve, e otimizado os sistemas de esgotamento, como a limpeza do Interceptor Oceânico, o que não havia acontecido desde sua construção, há 50 anos. É necessário ainda destacar que esta concessionária atua para a recuperação da Baía de Guanabara, o que acredito que irá ocorrer, porque além da promessa há alto investimento, metas e a expertise, visto que faz parte do grupo que já despoluiu a Lagoa de Araruama”, afirmou Miccione.

As demais concessionárias também participaram, expondo os desafios e prognósticos para os resultados dos contratos nos próximos anos. No congresso jurídico ainda foi enfatizada a importância do governo em atuar para a melhoria dos demais serviços que compõem o saneamento básico – a gestão de resíduos sólidos e a drenagem urbana das águas pluviais.