Legislação e Tarifas

Para que os sistemas de água e esgoto estejam em perfeito funcionamento existem profissionais que operam, controlam, fazem a manutenção e tornam os processos cada vez mais eficientes. Os investimentos são contínuos.

A função da tarifa que você paga é suprir esses custos e garantir a disponibilidade dos serviços. Mesmo que não haja nenhum consumo no imóvel por qualquer período, a complexa infraestrutura do saneamento permanece em operação. Por isso existe a tarifa mínima.

A tarifa de água é reajustada de acordo com a inflação anual, sempre com autorização da agência reguladora dos serviços públicos delegados, que no caso do Rio de Janeiro é a Agenersa – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.

Tarifa Progressiva

A Lei federal 11.445/2007 estabelece que as tarifas devem ser diferenciadas segundo as categorias de usuários e faixas de consumo. É um critério justo, onde quem consome mais paga um pouco mais.

Economia

É o termo usado para a unidade autônoma cadastrada para efeito de faturamento. Os usuários, em função da economia em que ocupam, poderão ser classificados nas seguintes categorias: Residencial, Comercial, Industrial, Pública, Pública Estadual e Social.

Legislação e Tarifas

Os Contratos de Concessão 32/2021 e 33/2021 determinam as tarifas para os Blocos 1 e 4 conforme tabela abaixo.

A cobrança da tarifa é aplicada para os serviços de água e de esgoto.
Tarifa A
CategoriaConsumoTarifa por m³
Residencial
Tarifa 1
0 - 154,368536
Residencial
Tarifa 2
0 - 15
16 - 30
31 - 45
46 - 60
> 60
5,004594
11,010106
15,013782
30,027564
40,036752
Comercial0 - 20
21 - 30
> 30
17,015619
29,977518
32,029401
Industrial0 - 20
21 - 30
> 30
26,023888
27,325083
31,979355
Pública0 - 15
> 15
6,606064
14,613414
Pública Estadual0 - 15
> 15
5,766467
12,756125
Os Contratos de Concessão 32/2021 e 33/2021 determinam as tarifas para os Blocos 1 e 4 conforme tabela abaixo.
Tarifa B
CategoriaConsumoTarifa por m³
Residencial
Tarifa 1
0 - 153,832041
Residencial
Tarifa 2
0 - 15
16 - 30
31 - 45
46 - 60
> 60
4,389986
9,657969
13,169958
26,339916
35,119888
Comercial0 - 20
21 - 30
> 30
14,925952
26,296016
28,095910
Industrial0 - 20
21 - 30
31 - 130
> 130
20,632934
20,632934
23,705924
25,022920

Pública0 - 15
> 15
5,794781
12,818759

Pública Estadual0 - 15
> 15
5,058294
11,189559


Conforme os Contratos de Concessão 32/2021 e 33/2021, a tarifa social deverá observar os normativos estaduais editados sobre o tema, em especial o decreto estadual nº 25.438/99.

Valor da Tarifa Social/água R$ 20,26 e Tarifa Social/esgoto R$ 20,26

 

Os Contratos de Concessão 32/2021 e 33/2021 determinam a tarifa diferenciada A e B, de acordo com a localidade. Veja a seguir os bairros e municípios com suas tarifas correspondentes. Em caso de dúvida entre em contato com Águas do Rio.

Tarifa A
Rio de Janeiro
BotafogoLapaCoelho NetoPraça Seca
CateteMangueiraCordovilRamos
CopacabanaPaquetáDel CastilhoRiachuelo
Cosme VelhoRio CompridoEncantadoRocha
FlamengoSanta TeresaEngenho da RainhaSampaio
GlóriaSanto CristoEngenho de DentroSão Francisco Xavier
HumaitáSão CristóvãoEngenho NovoTodos os Santos
LaranjeirasSaúdeHigienópolisTomás Coelho
LemeVasco da GamaHonório GurgelVigário Geral
UrcaAlto da Boa VistaInhaúmaVila Valqueire
GáveaAndaraíIrajáBancários
IpanemaGrajaúJacaréCacuia
Jardim BotânicoMaracanãJacarezinhoCocotá
LagoaPraça da BandeiraJardim AméricaFreguesia (Ilha do Governador)
LeblonTijucaLins de VasconcelosGaleão
RocinhaVila IsabelManguinhosJardim Carioca
São ConradoAboliçãoMaréJardim Guanabara
VidigalAcariMéierMoneró
BenficaÁgua SantaOlariaPitangueiras
CajuBarros FilhoParada de LucasPortuguesa
CatumbiBonsucessoParque ColumbiaPraia da Bandeira
CentroBrás de PinaPavunaRibeira
Cidade NovaCachambiPenhaTauá
EstácioCampinhoPiedade
Tarifa B
Rio de Janeiro
AnchietaEngenheiro LealParque AnchietaVaz Lobo
Bento RibeiroGuadalupePenha CircularVicente de Carvalho
CascaduraMadureiraQuintino BocaiúvaVila da Penha
CavalcantiMarechal HermesRicardo de AlbuquerqueVila Kosmos
ColégioMaria da GraçaRocha MirandaVista Alegre
Tarifa B
AperibéDuas BarrasMesquitaSão Gonçalo
Belford RoxoDuque de CaxiasMiracemaSão João de Meriti
Cachoeiras de MacacuItaboraíNilópolisSão Sebastião do Alto
CambuciItaocaraNova IguaçuSaquarema
CantagaloJaperiQueimadosTanguá
Casimiro de AbreuMagéRio Bonito
CordeiroMaricáSão Francisco de Itabapoana

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