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Águas do Rio faz panorama de ações no primeiro um ano e meio de operação em 27 municípios fluminenses
O novo marco regulatório do saneamento básico foi o tema escolhido pela OAB-RJ para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta segunda-feira (05/06). O seminário contou com especialistas da área para debater as perspectivas da regulamentação do setor que preconiza a universalização dos serviços de água e esgoto no país ao longo da próxima década.
No painel “A Experiência Pioneira do Estado do Rio de Janeiro”, representantes das três concessionárias do estado deram um panorama de suas ações. A diretora jurídica da Águas do Rio, Tatiana Carius, falou sobre a modelagem bem sucedida do BNDES, que possibilitou uma concessão conectada aos prazos de universalização dos serviços de água e esgoto e da necessidade de trabalhar com os governos para atingi-las.
“Levar água e esgoto para a população e tudo que precisamos fazer para que esse salto no saneamento aconteça é uma travessia que precisamos fazer com transparência, prestando contas para a sociedade. Já investimos 300 km de redes de água e esgoto em apenas um ano e meio e 250 mil pessoas receberam água encanada de qualidade pela primeira vez. Isso é uma mostra do que vamos fazer pelos próximos anos. Claro que temos desafios, muitas vezes comuns entre as demais concessionárias, e só vamos conseguir superá-los em parceria constante com o poder público”, afirmou.
O promotor de Justiça e membro do Comitê de Monitoramento de Saneamento do Rio de Janeiro, Murilo Bustamante, reafirmou a necessidade de transparência do trabalho não apenas das concessionárias, mas também das agências reguladoras para evitar confusões entre instituições.
“A população precisa saber seus direitos e deveres dentro da concessão e as agências reguladoras fazerem o seu trabalho de forma transparente. Isso passa por uma boa comunicação entre órgãos, clareza dos planos de metas, indicadores, da política tarifária e de como funciona o sistema de operação. Antes da concessão isso não era claro, o que fez com que o próprio Judiciário, tomasse toda a sorte de decisões que impunham obrigações impossíveis sob penas impraticáveis. O marco veio para acabar com isso e todos precisam fazer a sua parte”, afirmou.
Já no painel “Potencial de novos projetos de saneamento para o Brasil”, o conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Rafael Menezes, falou sobre o investimento na entidade com a entrada de novas concessionárias no estado. “Colocamos como nosso norte o investimento em governança, transparência e capacitação. Atualmente contamos com 120 servidores nas câmaras técnicas e na Procuradoria para fortalecer os setores que são base da agência. Além disso, hoje é inegável que conseguimos garantir a segurança jurídica dos contratos com todas as informações presentes e de acesso público”, finalizou.
Também participaram do evento representantes do Instituto Trata Brasil; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCon Sindcon); da Defensoria Pública; e das concessionárias Rio+ Saneamento e Iguá Saneamento.
