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Segundo o presidente da Águas do Rio, o sistema do Brasil está passando por transformação e o exemplo do Rio vai gerar impacto em todas as regiões
Em um processo de transformação, é fundamental que as funções e responsabilidades de todos os envolvidos estejam absolutamente claras, bem como as regras, que devem ser cumpridas. Assim o presidente da Águas do Rio, Alexandre Bianchini, abriu sua apresentação, nesta sexta-feira (16/9), no Congresso Estadual da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que teve o saneamento como um dos temas.
“E esta premissa vale no estado do Rio ou em qualquer outro município brasileiro, já que as concessões estão baseadas na regra federal do Marco Legal do Saneamento. O fato é que temos uma grande oportunidade de fazer história, mas é preciso que todos cumpram as suas funções. Governos, órgãos reguladores, população, demais entidades, todos têm a sua parcela de responsabilidade para manter a integridade dos contratos”, frisou Bianchini.
Ele ressaltou, ainda, que o cenário demanda direitos e deveres de todas as partes, e que este é um equilíbrio que deve ser observado por todos. Segundo o presidente da concessionária, saneamento é “um exercício contínuo de responsabilidade social”. “Não é possível termos casos de imóveis comprando carros-pipa onde há abastecimento público para não pagar a tarifa de esgoto, por exemplo. É preciso uma mudança de cultura para que, de fato, a universalização aconteça e a água tratada e o esgotamento sanitário cheguem aos mais vulneráveis”, pontuou.
Segundo Bianchini, a magnitude do processo de concessão da Cedae fez com que este se tornasse exemplo para os outros estados, que precisam atingir as metas definidas pela lei do saneamento e hoje correm contra o relógio. “Se tudo funcionar a contento, como esperamos que vá acontecer, teremos bons resultados em todo o país, fazendo com que o Marco do Saneamento seja, de fato, consolidado”, considerou.
Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do estado, Rafael Menezes disse que a agência tem capacidade para cumprir as suas funções, mas está investindo para ampliar sua eficácia e entregar melhores resultados. “Queremos aumentar a nossa transparência, que é do interesse de todos, e estamos buscando melhorar nossa estrutura. Aumentamos a quantidade de servidores, através da cessão de servidores de outros setores do estado, e fortalecemos as duas principais Câmaras envolvidas nos processos referentes a saneamento, a de Saneamento, que saiu de sete para 22 integrantes e a de Política Econômica e Tarifária, que foi de três para oito integrantes, entre eles auditores do estado”, afirmou Menezes, ressaltando que espera parceria com outros órgãos fiscalizadores, em especial o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa, para a melhoria do processo regulatório das concessionárias.
Para o promotor Marcelo Bustamante, este momento é único pois, com os novos contratos, é possível ter metas e indicadores de desempenho, fazendo com que o trabalho tanto do MP-RJ quanto da Agenersa tenha mais efetividade. “O MP trabalha pensando no resultado direto para a população, e agora temos meios de garantir estes resultados, metas garantidas em contrato. Agora é preciso pensar em como agir sobre os contratos mais antigos, como adaptar estas concessões ao que o Marco Regulatório prevê”, ponderou. Também esteve presente o diretor superintendente da Águas do Rio com atuação no Interior, Pedro Freitas, e presidente da Prolagos, que falou sobre a recuperação ambiental da Lagoa de Araruama, a partir da implantação do sistema Coleta em Tempo Seco, mesmo modelo que será utilizado em torno da Baía de Guanabara.
